Possibilidade de responsabilização civil da genitora por alimentos gravídicos

• Autor(a) principal: Ghizzo Gislon, Larissa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18784
• topic: Reponsabilidade genitora alimentos gravídicos

RESUMO OBJETIVO: Analisar a possibilidade de responsabilização civil da genitora por recebimento de alimentos gravídicos daquele que não teve a paternidade comprovada. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental. RESULTADOS: A responsabilidade Civil é instituto do Direito Civil que visa equalizar as relações entre as partes que compõe uma situação com um resultado lesivo, assim, via de regra, busca que o agente causador do dano restitua ou indenize o dano sofrido pela vítima buscando restabelecer o status quo ante. A figura dos alimentos constitui-se de outro instituto, conectado ao Direito Civil e ao Direito de Família que determina a manutenção dos alimentos em favor daqueles que os necessita, fixando alguns critérios de consanguinidade, afetividade e equalizando os valores, por meio do binômio necessidade e possibilidade. CONCLUSÃO: Desde a promulgação da Lei de Alimentos Gravídicos, algumas alterações já foram realizadas em dispositivos legais que não se encontravam em consonância com os preceitos constitucionais e colocavam em risco a gestante e o nascituro, um deles tratava sobre a possibilidade de responsabilização civil da genitora que teve concedido os alimentos gravídicos, pela presunção de paternidade, em caso de negativa de exame de DNA. A pesquisa concluiu pela impossibilidade de responsabilidade civil da genitora em casos de negativa do exame genético, exceto quando, a mesma agiu de má-fé, comprovado que sabia que aquele não era o pai biológico do nascituro. Palavras-chave: Alimentos gravídicos. Responsabilidade Civil. Exame de DNA.