Amicus Curiae: nova modalidade de intervenção de terceiro no processo civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mucelin, Andressa Paula
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7046
Resumo: O tema deste Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre o amigo da corte, sua origem e atuação efetiva no Supremo Tribunal Federal em Ações de Controle de Constitucionalidade; discorre sobre as alterações advindas com o novo Código de Processo Civil de 2015; bem como os requisitos para atuar nesta condição. O objetivo do trabalho é ressaltar sua imprescindibilidade e, pois, disponibilizar informações acerca deste à sociedade, afim de abertamente motivá-la a integrar o processo pelo instituto do amicus curiae quando lhe competir; além de revelar o interesse que o amigo da corte possa ter, mesmo não se beneficiando da decisão processual propriamente dita. Ao desenvolver este estudo, concluiu-se que, mesmo não integrando qualquer dos polos da relação jurídica processual, o instituto é capaz de defender seu entendimento técnico e científico, esclarecendo dúvidas de sua competência ao magistrado, por desconhecimento técnico do Poder Judiciário na matéria controvertida em litígio.
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