Direito autoral e jogos digitais: um estudo acerca da regulamentação do direito autoral dos jogos digitais no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Becker, Keiffer
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6262
• topic: Direito autoral; Jogos digitais; Programas de computador

O contemporâneo estudo monográfico, objetiva verificar a regulamentação do Direito Autoral dos jogos digitais na legislação brasileira. A pesquisa se desenvolve com o escopo de responder à seguinte pergunta: Como é realizada a regulamentação do Direito Autoral dos jogos digitais na legislação brasileira? Para uma maior compreensão do tema proposto, o método de produção empregado é de pensamento dedutivo. A pesquisa tem natureza qualitativa e o método de procedimento é o monográfico, com a técnica de pesquisa bibliográfica. Para tanto dedica-se ao conceito de jogos digitais com base em sua evolução histórica e buscando também sua natureza jurídica. Consistem, igualmente, em elemento de estudo, os conceitos, definições e natureza dos Direitos Autorais, bem como a sua diferenciação com outros tipos de propriedades intelectuais que possam se assemelhar. Estudam-se também as legislações cabíveis ao Direito Autoral dos jogos digitais, partindo da perspectiva internacional e finalizando no âmbito nacional. E, por fim, demonstra-se necessidade de uma tipificação dos jogos digitais na legislação Autoral ou até mesmo uma Lei específica para tratar de sua proteção.