O fenômeno da mutação constitucional e sua repercussão no controle de constitucionalidade

• Autor(a) principal: Correa, Camila Barela
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6916
• topic: Hermenêutica (Direito); Controle da constitucionalidade

A pesquisa tem como objetivo analisar o fenômeno da mutação constitucional e sua repercussão no processo de controle de constitucionalidade. Buscar-se-á apresentar de que modo as teorias hermenêuticas têm influenciado na definição e alcance das normas jurídicas, em especial na interpretação das normas infraconstitucionais, que devem guardar parâmetro com a Constituição de 1988. Destacar-se-á o papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal, por ser este o "guardião" da Constituição e, legitimado para dispor diretamente acerca da constitucionalidade das normas infraconstitucionais. O exame dessa relação dar-se-á a partir da apresentação de casos concretos, quais sejam ADI 1232 e REs 567985/MT e 580963/PR, em que se colocou em cheque a possibilidade de se afastar uma norma infraconstitucional em razão de notórias mudanças fáticas (mutação constitucional), sopesando o texto desenvolvido, fruto do trabalho do legislador; e o efeito encontrado pelo aplicador do direito diante de uma situação concreta. Frente às limitações do trabalho monográfico, este não comporta uma análise exaustiva dos institutos. Pretender-se-á, todavia, descrever e analisar o tema de modo a contribuir no debate das questões propostas