A possibilidade de concessão de tutela antecipada de ofício

• Autor(a) principal: Mattos, Emmanoella Lencina
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6881
• topic: Processo civil; Tutela antecipada

A presente monografia teve como escopo estudar a possibilidade de concessão de tutela antecipada de ofício, visto que diante da literalidade do art. 273 do Código de Processo Civil, pode-se depreender que é imprescindível o requerimento da parte para a referida concessão. No entanto, haja vista que o processo deve ser um instrumento eficaz para a prestação jurisdicional ao jurisdicionado, quando da análise do caso concreto, o magistrado pode se deparar com a ausência de um pedido expresso realizado pela parte, mas, com os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Assim, trata-se de pesquisa bibliográfica em que se utilizou o método dedutivo de pesquisa, partindo de uma premissa geral para alcançar uma premissa específica. Dividiu-se a monografia em cinco capítulo, sendo o primeiro a introdução que visa contextualizar o referido trabalho, o segundo, a análise do processo civil como meio de acesso à justiça, o terceiro, apreciando os requisitos da tutela antecipada, o quarto, o exame da possibilidade de concessão de tutela antecipada de ofício, considerando, para tanto, as correntes doutrinárias e o posicionamento dos tribunais. E por fim, o quinto capítulo, onde concluir-se-á o trabalho