Aspectos jurídicos do Direito da Moda (Fashion Law): Ramo emergente do Brasil

• Autor(a) principal: Mazonas, Laura
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19804
• topic: Fashion Law; Direito da Moda

A presente pesquisa foi construída com base na área de Direito Trabalhista, Ambiental, Tributário e Civil, com o tema Direito da Moda (Fashion Law): Ramo emergente do Brasil. Na pesquisa se utilizou do método de procedimento monográfico, qualitativo, com método de abordagem dedutivo, por meio de procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e documental e revisão literária. Com isso, será conceituado o que é fashion law, abordando os princípios norteadores desse ramo de estudo, no que se refere a interdisciplinaridade, tratou-se do direito do trabalho, quanto a terceirização da atividade-fim e o trabalho em condições análogas a de escravo, direito ambiental no que se refere aos impactos ambientais advindos da indústria da moda, e também conceituando tributário no que se refere a repercussão da reforma trabalhista, contratos específicos da indústria da moda, Por fim, foram trazidas as conceituações de propriedade intelectual, abordando a propriedade industrial e especificando quanto o desenho industrial e marca, bem como os direitos autorais e o trade dress no mercado da moda, para que então fosse realizado o estudo principal da monografia, que visou analisar as especificidades das questões jurídicas envolvendo o mercado da moda, onde foram observados a aplicação das leis vigentes, buscando realizar a seguinte pergunta problema como o Direito da Moda se articula no ordenamento jurídico brasileiro?. Assim, a pesquisa verificou que o Direito da Moda não é uma área do direito, sendo considerado um ramo interdisciplinar. Para realização da pesquisa foi utilizado método dedutivo