O ônus probatório do assédio sexual no ambiente laboral

• Autor(a) principal: Soares, Roberta Pereira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24550
• topic: ônus da prova; assédio sexual

A presente pesquisa tem o objetivo de estudar o ônus da prova no assédio sexual no ambiente de trabalho. Para a compreensão do estudo, primeiramente explicitou-se acerca do assédio sexual, um ato praticado desde os primórdios da humanidade, tendo sido positivado no ordenamento jurídico apenas no ano de 2001, com a Lei n.º 10224/01. O assédio sexual tem, em sua maioria de casos, vítimas do sexo feminino, violando diversos princípios constitucionais, bem como causando grave consequência física e psicológica, caracterizando-se pela expressa e imediata recusa do assediado. Tem-se a grande problemática processual em como comprovar o ato de assédio sexual, tendo em vista que este geralmente ocorre quando a vítima e o assediador estão sozinhos em um ambiente. Desta forma, é de suma relevância o estudo acerca do ônus da prova, isto é, quem deve produzir as provas para que o julgador chegue a real situação dos fatos, bem como, quais os métodos usados como meios de prova para o convencimento do magistrado. Em um segundo momento, pretende-se realizar um levantamento jurisprudencial no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, buscando casos concretos de assédio sexual no ambiente do trabalho, assim como os diferentes entendimentos da distribuição do ônus probatório e os meios de prova utilizados para o convencimento do magistrado, para com isso comprovar, ou não, as conclusões trazidas pelo material bibliográfico. Ainda, utilizar-se do método monográfico, em virtude de se valer de estudos de indivíduos profissionais e seus relacionados no ambiente de trabalho, com a finalidade de analisar as diferentes formas e meios da prática do assédio sexual no meio ambiente de trabalho, além de uma pesquisa das consequências e medidas de prevenção para o assédio sexual.