O uso da arbitragem na resolução de disputas no agronegócio

• Autor(a) principal: Coutinho, Lúcia
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18205
• topic: Arbitragem no Agronegócio; Contratos Agrários; Conflitos no Agronegócio; Usos e costumes; Adequação da Arbitragem

O presente trabalho objetiva demonstrar a adequação do instituto da arbitragem na resolução de disputas advindas de relações formadas no âmbito do agronegócio. Em um primeiro momento, analisa-se a crise enfrentada pelo Poder Judiciário, que não possui estrutura para solucionar controvérsias complexas como as formadas na rede do agronegócio. Ainda, busca-se apresentar um breve histórico de evolução do instituto da arbitragem, que já completa mais de 20 anos no Brasil, bem como sua natureza jurídica e formas de submissão dos litígios, de acordo com o tipo de convenção arbitral. Feito isso, observa-se os conceitos gerais de agronegócio, seu crescimento na história do país e a cadeia produtiva agroindustrial, a qual fazem parte as expressões de “antes”, “dentro” e “depois” da porteira. Na sequência, serão apresentadas as principais causas e tipos de conflitos que podem surgir no âmbito do agronegócio, em decorrência das relações contratuais típicas e atípicas, além da dificuldade estrutural do Poder Judiciário em atender adequadamente este tipo de demanda, tomando como exemplo o abalo no mercado causado pelo caso “soja verde”, e, ao fim, a importância do julgamento levar em consideração os usos e costumes do setor. Já em termos de conclusão, o trabalho busca apontar a experiência internacional na resolução de disputas relacionadas ao agronegócio e a adequação da arbitragem, bem como suas vantagens para a solução satisfatória do litígio.