Crimes contra a flora: jurisprudência no Estado de Santa Catarina

• Autor(a) principal: Suga, Renato de Castro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16905
• topic: Direito Penal; Crime Ambiental; Flora

A pesquisa proposta neste trabalho tem como objetivo verificar como o judiciário catarinense tem lidado com os crimes contra a flora, previstos na Lei 9.605/98. Trata-se de pesquisa exploratória com enfoque qualiquantitativo, tendo como método de abordagem o dedutivo, e, quanto ao procedimento, o comparativo. Foram estudados cerca de 140 acórdãos extraídos do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e cerca de 40 do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sendo possível coletar dados como a quantidade de absolvições, condenações e extinções de punibilidade, os delitos contra a flora de maior ocorrência, e informações relevantes sobre dosimetria da pena, restritivas de direitos e divergências de entendimentos. Concluiu-se que somente alguns dos delitos contra a flora são submetidos à apreciação da segunda instância, tanto no âmbito estadual quanto federal, e que nem todas as novidades trazidas pela Lei 9.605/98 são aplicadas aos casos concretos, a exemplo da reparação do dano ambiental atestada por laudo de constatação. Ademais, os vários casos de absolvição indicam que falta preparo e/ou recursos para que a polícia administrativa possa exercer a fiscalização ambiental com maior técnica.