Crianças em violência armada organizada e crianças-soldado: políticas de proteção e reintegração para jovens em conflitos armados

• Autor(a) principal: Passos Martins, Fernanda
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21168
• topic: criança-soldado; violência armada organizada; conflitos armados; desmobilização, desarmamento e reintegração; crianças em violência armada organizada

Este trabalho tem como objetivo discutir os programas e políticas públicas voltadas à reintegração à sociedade de crianças envolvidas em diferentes tipos de conflitos armados. Para tal, é realizada uma análise da agência e dos papéis desempenhados pelas crianças nas Relações Internacionais e seu reconhecimento, das teorias tradicionais às mais recentes, além dos dispositivos legais a elas associados. Analisa- se ainda o envolvimento histórico desse grupo social em situações de conflitos armados, buscando diferenciar os conflitos armados internacionais daquilo que pode ser considerado violência armada organizada. Assim, distingue os dois grupos de jovens: criança-soldado e crianças em violência armada organizada (COAV), para então discutir as diferentes implicações que essas denominações acarretam. Isto é, diferentes políticas públicas e diferentes programas de prevenção e reintegração, além da atenção internacional e das normas do Direito Internacional que cada grupo recebe. As ações e esforços estatais são estudados em busca de compreender o papel do Estado nesse cenário de conflito armado internacional e de violência armada organizada. Por fim, busca-se verificar a possibilidade de aplicação de programas com moldes ou princípios semelhantes aos de desmobilização, desarmamento e reintegração de crianças-soldado num contexto de pós-conflito para a realidade das crianças em violência armada organizada, como aquelas envolvidas no tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro.