A doutrina da proteção integral aplicada às crianças cujas mães cumprem pena privativa de liberdade

• Autor(a) principal: SAGÁS, Maria Eduarda
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19410
• topic: Proteção integral; Cárcere feminino; Crianças

A presente pesquisa tem como objetivo sistematizar a forma como o direito brasileiro protege crianças cujas mães cumprem pena privativa de liberdade, sob a perspectiva da Doutrina da Proteção Integral. Para tanto utilizou-se o método de abordagem dedutivo, natureza qualitativa e métodos de procedimento monográfico e histórico. Para chegar à resposta do questionamento primeiramente é abordado a problemática do cárcere materno-infantil, iniciando-se com a história do encarceramento feminino no Brasil, expondo as mazelas sociais a que as mulheres brasileiras foram expostas ao longo dos anos. Além disso, retratando-se o liame entre o sistema carcerário feminino e a proteção integral da criança, bem como os direitos conferidos pela lei de execução penal às mães e às crianças presas. Também se faz uma explanação acerca da Doutrina da Proteção Integral da Criança, com o desenvolvimento histórico da doutrina, seguindo para sua definição; mostrando, também, os direitos garantidos às crianças - como o direito à convivência familiar e a importância da relação maternal no desenvolvimento infantil. Por fim, expõe-se a situação da infância no presídio, como a gravidez, o nascimento e o pós-parto no cárcere, o período de aleitamento e a visitação à mãe presa, assinalando-se o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do aprisionamento de mães de crianças correlacionando ao entendimento dos Tribunais de Justiça da Região Sul. A conclusão alcançada pela presente pesquisa revela que, em que pese o direito brasileiro disponha de leis e de estatuto que visam assegurar a proteção integral às crianças, essas continuam enfrentando o desamparo no cárcere - em virtude da existência de um sistema prisional despreparado para suprir as necessidades da maternagem e para oferecer uma infância protegida, fazendo com que a pena da mãe e dos responsáveis alcance a criança.