Os limites da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito: uma análise a partir da Constituição de 1988

• Autor(a) principal: Boa Sorte, Camilla
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19506
• topic: Estado Democrático de Direito; Direitos Fundamentais; Liberdade de Expressão

A presente pesquisa tem como escopo verificar os limites da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito à luz do ordenamento constitucional brasileiro. Para tanto se utiliza do método de procedimento monográfico, realizado a partir de pesquisas bibliográficas, utilização de livros, legislação, artigos científicos e sites, tendo como base o Método de Abordagem Dedutivo. Assim, inicialmente realiza-­se uma breve explanação sobre o Estado Democrático de Direito, origem e evolução do Estado Moderno, seus elementos, fases de evolução histórica e fundamentos. Em seguida aborda-­se os direitos fundamentais, apresentando seu conceito, sua classificação em gerações e dimensões, bem como limites e restrições. Na sequência, analisa-­se a liberdade de expressão, sua evolução na legislação brasileira e seus limites a partir do atual ordenamento constitucional brasileiro. Por fim, conclui­-se que em que pese ser a liberdade de expressão direito fundamental imprescindível para o estabelecimento de uma sociedade democrática e pluralista, esta não apenas pode, como deve ser restringida quando em colisão com os demais direitos e garantias constitucionais.