A tutela militar no caráter político do Supremo Tribunal Federal nas constradições do julgamento da ADPF 153: uma abordagem à luz da doutrina

• Autor(a) principal: Martins, Romilson Almeida
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16949
• topic: Tutela militar. ADPF 153. Justiça de transição.

Este trabalho teve como objeto a influência da tutela militar no caráter político observado nas contradições do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153. O objetivo foi demonstrar que a tutela militar condicionou as contradições do STF no reconhecimento da constitucionalidade da Lei nº 6.683/79, ao evidenciar um caráter eminentemente político do julgamento. Discorreu-se sobre o exercício e desenvolvimento da tutela militar no Brasil, os temas objetos da ADPF 153, o resultado do julgamento, as principais contradições observadas em face de outros julgados da Corte, e, por fim, retomadas essas contradições, tendo por base posicionamentos doutrinários encontrados, à luz do que a tutela militar fez evidenciar o caráter preponderantemente político do Tribunal nesse julgado.