Heteronormatividade e direito no Brasil na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Colletto, Pietra dos Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7108
• topic: Heteronormatividade; Dignidade da pessoa humana; Teoria crítica dos direitos humanos; Ativismo judicial; Minorias sexuais

O objetivo deste trabalho visa investigar as possíveis limitações impostas pela hegemonia da heteronormatividade no plano jurídico e um possível nexo causal com o cerceamento da dignidade da pessoa humana de grupos diversos daqueles que não se enquadram na heteronorma. Para este trabalho utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, em razão da especificidade geral encontrar a finalidade específica. Já o método de abordagem pela natureza, é qualitativo pela parte da pesquisa que agrega conteúdo para a justiça e a sociedade. Os métodos de procedimento adotados são o monográfico, em virtude da escrita de um único tema; e histórico, uma vez que se retratam acontecimentos passados verificando a influência na atual sociedade. As técnicas de pesquisa empregadas são as bibliográficas e documentais, pela utilização de materiais como legislação, jurisprudência, artigos, livros com vieses psicológicos e sociológicos e demais documentos referentes ao tema do trabalho. A partir do exposto, informa-se que serão abordadas as temáticas da heteronormatividade, dentro dos estudos de gênero e sexo, assim como de masculinidades e feminilidades. Em seguida, os conceitos de dignidade da pessoa humana, relacionados à teoria humanista tradicional e à teoria crítica dos direitos humanos. Na sequência, os conceitos de minorias sexuais, ou sociais, serão retratados, assim como os estudos sobre ordenamento jurídico brasileiro heteronormativo, além da intervenção do Poder Judiciário nas perspectivas sociais e as lacunas deixadas pela inércia do Poder Legislativo. Ao cabo, demonstrar-se-á como vislumbra-se a influência heteronormativa no ordenamento jurídico brasileiro é capaz de controlar e intervir de maneiras cruciais na existência e sobrevivência das minorias sexuais, delimitando o reconhecimento amplo da existência destas minorias, e assim, deixando de conferir a devida dignidade humana que à todos é intrínseca. Frisar-se-á que as minorias sexuais são aquelas identificadas como todo aquele grupo que possui uma orientação sexual homossexual, bissexual, ou detentor de uma identidade de gênero trans (transgênera, transsexual, travesti) ou em identidades de gênero não binárias, portanto, grupos não pertencentes à hegemônica heterossexualidade.