Prisão Preventiva: Os Casos de Exorbitância na Aplicação da Medida Cautelar e o Princípio da Presunção de Inocência

• Autor(a) principal: de Godoy Dal Lin, Ana Carolina
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18197
• topic: prisão preventiva; princípio da presunção de inocência

As medidas cautelares no Processo Penal brasileiro são utilizadas como ferramentas de controle de um trâmite seguro e organizado, sendo utilizadas de maneira seleta quando observada pelo juiz a necessidade de incidência de acordo com o caso concreto. No entanto, os recentes anos vêm demonstrando uma banalização da aplicação da prisão preventiva, especificamente, o que acaba por ser preocupante quando se trata da garantia de princípios constitucionais e direitos fundamentais do acusado. O objetivo do presente trabalho, portanto, consiste em traçar um panorama que se inicia desde a introdução do princípio da Presunção de Inocência, até a construção de pressupostos que resulta na segregação cautelar. Após, faz-se necessário um caminhar por entre os pressupostos e fundamentos que respaldam a medida de ultima ratio, finalizando-se a monografia com uma análise de casos concretos que refletem a realidade do problema, o que é feito por meio de observação jurisprudencial, buscando aclarar a ocorrência demasiada da arbitrariedade das prisões e propor um debate acerca do tema.