Responsabilidade Civil dos Clubes de Futebol e o Acidente de Trabalho Envolvendo o Atleta Profissional

• Autor(a) principal: Coelho, Douglas da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29066
• topic: responsabilidade civil; clubes de futebol; jogador de futebol; acidente de trabalho

A responsabilidade civil de clubes de futebol, pelo infortúnio incapacitante de jogadores, constitui-se um tema de relevância pela falta de previsão normativa no que tange a suas prerrogativas, principalmente nas hipóteses de lesões incapacitante. Mesmo que o futebol se tornou um entretenimento de aclamação social, não se teve a devida preocupação quanto a segurança jurídica nos casos de responsabilização por lesões. Diante do cenário, com a evolução do direito desportivo e a maior preocupação dos jogadores com seus direitos, fez-se necessário buscar soluções voltadas a responsabilidade civil e acidente de trabalho. Nesse contexto, a presente pesquisa possui como objetivo verificar a abordagem dessa temática na legislação, nas decisões judiciais e na doutrina quando diz respeito a responsabilidade dos clubes para com os atletas em casos de infortúnio incapacitante. Cabe destacar que a presente pesquisa é de natureza qualitativa e bibliográfica, articulada por materiais publicados em livros, artigos, trabalhos acadêmicos, legislação e decisões judiciais pertinentes ao assunto. O estudo revela importância da demonstração do problema quanto ao acidente de trabalho de jogadores de futebol. Como resultado da presente pesquisa monográfica, verificou-se que há entendimento no sentido de caracterizar a responsabilidade objetiva dos clubes de futebol, na hipótese de acidente de trabalho com lesões incapacitantes.