A função social da empresa em suas relações jurídicas

• Autor(a) principal: Ozawa, Celina Yumiko
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29406
• topic: Contrato; ESG; Fluxo circular; Função social; Relações jurídicas; Riscos

Este trabalho tem como objetivo estudar a função social da empresa em suas relações jurídicas. As empresas têm relevante importância econômica, uma vez que se elas não produzirem, os consumidores não têm o que consumir, as famílias não têm onde trabalhar e o governo não tem como tributar. Dado o tamanho e importância que alcançam e a necessária interrelação com os diversos agentes econômicos, as empresas têm crescente importância social. A CRFB/1988 (art. 170) dispõe que a ordem econômica deve assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. Não obstante, a CRFB/1988 não traz de forma precisa o que é função social, e como uma empresa observa ou cumpre esse princípio. Dessa forma, a partir da análise da legislação infraconstitucional empresarial (Lei de Falências, LSA e Lei das Estatais) e contratual (CC/2002, CDC e CLT), bem como as pressões externas sobre a empresa advindas do mercado de capitais, espera-se responder às seguintes perguntas: (i) o que é e como uma empresa cumpre a sua função social? (ii) a função social da empresa tem alterado ao longo do tempo? e (iii) a função social da empresa é princípio constitucional?