Adoção tardia no Brasil

• Autor(a) principal: Alves, Amanda Demétrio
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7324
• topic: Adoção; Direitos das crianças; Direito de família

A presente monografia trata da adoção tardia no Brasil, bem como do desafio da garantia do direito à convivência familiar. Ainda que o número de postulantes à adoção supere o de crianças disponíveis nos respectivos cadastros, ainda são poucos os pretendentes à adoção de crianças maiores e adolescentes. Para melhor compreensão do tema, foi necessária uma fundamentação teórica, construída com base nos ensinamentos doutrinários de autores que já escreveram sobre o assunto, tanto no que se refere ao instituto da família quanto ao da adoção. Dessa forma, o estudo, em seus dois primeiros capítulos, destinou-se a apresentar os aspectos relevantes da família, histórico, conceito, espécies e poder familiar. Em sequência, fez-se necessário o entendimento da adoção através da institucionalização da criança e do adolescente após a Lei n. 8.069/1990, assim como um estudo sobre o Cadastro Nacional de Adoção e dados relacionados. Utilizou-se da pesquisa para visualizar a adoção tardia e o desafio da garantia do direito à convivência familiar, objeto central deste trabalho. Buscou-se analisar se essas crianças que ficam abandonadas em abrigos e instituições à espera de uma forma de colocação em um núcleo familiar possuem esse direito assegurado. Por fim, explana-se sobre a responsabilidade do Estado quanto às Políticas Públicas garantidoras do direito à convivência familiar, mediante projetos de incentivo e outros programas de auxílio e proteção, como formas de acolher todas as crianças e adolescentes em um meio familiar