A utilização do direito penal para combater a corrupção privada no Brasil

• Autor(a) principal: Isabela, Andreazza dos Anjos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26407
• topic: Direito Penal; Corrupção privada; Corrupção; Adequação; Proporcionalidade

O presente trabalho tem por objetivo avaliar se a utilização do Direito Penal para coibir a corrupção privada no Brasil se mostra adequada, necessária e proporcional. Para tanto, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, analisou-se em um primeiro momento o tratamento conferido à corrupção e a atual estratégia de enfrentamento ao fenômeno. Em seguida, com maior enfoque à corrupção praticada exclusivamente entre particulares, traçou-se um panorama acerca do tratamento conferido por instrumentos internacionais e pela legislação estrangeira ao tema. O terceiro capítulo foi dedicado ao atual enfrentamento ao fenômeno no Brasil, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito do Direito Penal, bem como à uma breve análise acerca dos projetos de leis sobre a temática que atualmente tramitam no Congresso Nacional. Ao final, enfrentou-se o problema colocado para este trabalho e concluindo-se pela possibilidade de utilização do Direito Penal para coibir a corrupção privada, desde que o bem jurídico tutelado seja a livre concorrência, um bem jurídico de natureza supraindividual e cuja proteção encontra previsão constitucional.