Execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 à luz da ADPF-770.

• Autor(a) principal: Rocha, Amanda
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20395
• topic: Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19; ADPF-770

O presente estudo monográfico teve como objetivo analisar a execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 770 julgada no Supremo Tribunal Federal. Desta forma, adotaram-se os seguintes métodos de pesquisa: quanto ao nível de pesquisa, utilizou-se a dedutiva; a abordagem foi qualitativa; e quanto ao procedimento de coletas de dados, utilizaram-se a análise bibliográfica e documental. Diante de estudos realizados, verifica-se que, com a análise propriamente dita do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, com influência da Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental nº 770 julgada pelo Supremo Tribunal Federal, determinou-se, em nome da saúde, a responsabilidade não sendo apenas da União, e, assim, autorizou-se que os Entes adquiram e dispensem às vacinas às suas populações. Em suma, conclui-se que a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº770 traz a afirmação de maior independência e autonomia dos Estados, Distrito Federal e Municípios no combate à doença do Covid-19.