A dupla penalização das mulheres encarceradas no Brasil

• Autor(a) principal: Manzini, Rhaíssa Alessi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13347
• topic: Criminologia; Criminologia feminista; Estigma; Direitos fundamentais; Direitos humanos; Sistema penal; Labelling approach; Mulher encarcerada

O ponto de partida do presente estudo científico é a constatação das dificuldades que as mulheres em cárcere vivenciam e também na reinserção ao meio social. O problema não é apenas a estigmatização que as mulheres vivem dentro e pós o cárcere, mas também as violações de direito fundamentais e humanos. A hipótese formulada é que de fato o cárcere é muito mais doloroso e difícil em relação as mulheres, haja vista suas peculiaridades em relação ao ser mulher, bem como a dupla penalização, primeiramente pelo sistema penal e em segundo pela sociedade, ante os paradigmas androcêntricos, sexistas, machistas e patriarcais enraizados na sociedade. Importante também destacar a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional, julgado pelo Supremo Tribunal Federal através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 347, onde constatou-se as diversas violações de direitos fundamentais pelo sistema penal. Trata-se este trabalho, enfim, apresentar alternativas para adequação do cárcere à luz da Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais e direitos humanos ao feminino, bem como alternativas ao cárcere em massa.