Sistema tributário nacional e seu impacto social: análise do quadro social no atual sistema e suas possibilidades de reforma

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Girardello, João Pedro Zibetti
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19375
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo apresentar o Sistema Tributário Nacional, suas principais características, pontos positivos, negativos e, principalmente, seu impacto na sociedade como um todo, apontando pontos que ainda impedem o crescimento econômico aliado à justiça social presentes no modelo atualmente adotado no Brasil, realizando breve comparação com o sistema aplicado em países considerados justos na questão tributária. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, primeiramente serão identificadas as lacunas apresentadas no atual Sistema Tributário, passando para a aplicação da inferência dedutiva, a qual testará a predição de ocorrência de fenômenos abrangidos pelas hipóteses de solução de tais lacunas, aqui demonstradas pelas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso. Tais propostas são apresentadas de forma a entender os principais pontos a serem alterados na conjuntura atual, bem como concluir que a nítida necessidade de reforma ainda esbarra em questões políticas e de interesse de governos estaduais e municipais.
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