Desafios do direito sucessório no caso de casais homoafetivos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sezerino, Wellington
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21103
Resumo: A entidade familiar desde sempre foi um dos maiores elos da sociedade. Pensando nisso, esta monografia traz uma análise sobre os desafios já enfrentados e os ainda a serem enfrentados pelos casais homoafetivos no âmbito do direito sucessório. Inicialmente se faz uma explanação geral sobre as origens e conceitos de homoafetividade, bem como o avanço e as conquistas da comunidade LGBTQIA+ no Brasil e no mundo e além de trazer uma conceptualização no ordenamento jurídico. Prosseguindo, em segundo momento, comenta-se sobre os desafios a serem enfrentados, onde são expostos os desafios legais e sociais enfrentados pelos casais homoafetivos. Ao final, sobre a luz do direito comparado, é comentado sobre casos do Brasil e do mundo, bem como realiza-se uma exposição de casos e comportamento jurisprudencial no direito sucessório brasileiro. Além do mais, visa o presente trabalho monográfico, com base em doutrinas e jurisprudências enfocar se mesmo após todas as conquistas já realizadas, ainda persistem desafios a serem enfrentados por casais homoafetivos, delimitando o tema acerca da sucessão
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