Tráfico humano para fins de Exploração Sexual e os requisitos caracterizadores dos Crimes Hediondos

• Autor(a) principal: Santos, Larissa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14235
• topic: Crimes Hediondos; Tráfico Humano para fins de Exploração Sexual; Requisito Material

Este trabalho apresenta a conduta caracterizadora e os elementos jurídicos dos Crimes Hediondos respaldados na Lei n° 8.072/90, em consonância com o tráfico de pessoa para fins de exploração sexual, fulcrado no art. 149-A inciso V, do Código Penal. O método de pesquisa usado é o exploratório, pois busca tornar o tema mais explícito no meio acadêmico, proporcionando um debate maior e futuras pesquisas, tendo em vista que a problemática ainda é pouco explorada. Os procedimentos técnicos são bibliográficos e documentais, baseados em doutrinas, artigos, legislações, jurisprudências, projetos de lei, decretos, protocolos e convenções. Quanto ao método de abordagem, é dedutivo. O postulado de desenvolvimento da presente pesquisa se volta à apreciação dos materiais caracterizadores do Crime Hediondo, em conjunto à possibilidade de inserção do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, após processo legislativo no rol da Lei Infraconstitucional, embasado na presença ou não de materialidade hedionda no delito supracitado. Mesmo se tratando do terceiro crime que mais gera lucros às organizações criminosas, pouco se sabe ao seu respeito. É imperativo a assistência às vítimas do tráfico humano para fins de exploração sexual que tem seus bens jurídicos violados, bem como uma efetiva e rigorosa sanção estatal ao delito. O desempenho do Estado é indispensável ao tema, uma adequação legislativa sozinha não resolve por si só toda a problemática litigiosa, todavia, associada a um trabalho de viabilização, conscientização e prevenção do crime, reduzirá significativamente as crescentes vítimas do tráfico humano para fins de exploração sexual.