O viés histórico-normativo (inter)nacional sobre o aborto na sociedade: uma necessidade, uma heresia ou um direito da mulher?

• Autor(a) principal: Matos, Júlia Poletto de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23798
• topic: A história do aborto no mundo; Bioética e Biodireito; O aborto nos países e leis (inter)nacionais; Os direitos fundamentais das mulheres versus a/da vida intrauterina

A presente pesquisa tem como objetivo analisar e comparar a disposição legislativa do direito ao aborto atual no mundo e no Brasil, por meio de uma exposição histórico-normativa do aborto nas sociedades e por uma análise multifacetária presente nos mais diversos ramos da ciência, também alvo de grande e intensos debates socioculturais, com influência (in)direta da religião católica ao longo da história. O problema apresenta-se na conceituação sobre o início da vida e relevância dada aos direitos conferidos ao embrião ou feto perante os direitos e vida das mulheres, sustentados na hermenêutica do Direito, principalmente na legislação brasileira, com viés religioso mesmo tratando-se de um Estado laico e Democrático de Direito. Destarte, a metodologia adotada para abordar o tema é diversa, devido à sua amplitude mundial, multifacetária e multidisciplinar; estão inseridos na produção e desenvolvimento deste trabalho, os métodos histórico, monográfico, comparativo e etnográfico do entendimento e direitos concernentes ao aborto e às mulheres no mundo e, especificamente, no Brasil. A conclusão proporcionada com este trabalho, reflete-se na reflexão e percepção sobre o real panorama do aborto e das vidas da mulher na sociedade e no Direito, adquiridos com a exposição teórica e de dados multifacetários e multidisciplinares respectivos ao aborto em aspectos (inter)nacionais.