A extraterritorialidade brasileira: diante da Constituição, frente ao combate dos crimes cibernéticos.

• Autor(a) principal: Santos, Felipe Borges dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30562
• topic: Direito digital; Golpes Cibernéticos

Muito se tem falado sobre a evolução do mundo cibernético, mas pouco se tem aprofundado sobre sua legalidade, normativas e regularizações. Em pleno ano de 2022, grandes casos de repercussivos nacionalmente e internacionalmente, surgem como constatação da falta de regulamentações mais incisivas, trazendo consigo falhas normativas a respeito do mundo Cibernético. Este trabalho tem o intuito de aprofundar, o tema da Extraterritorialidade Brasileira dentro do mundo digital, pois está falta de normativa, tem sido fonte de embates universais, diante das diferenças legislativas que cada país possui. Hoje, falar de um mundo globalizado, traz a obrigação de entender um pouco mais do mundo virtual, já que, atualmente vivenciamos a evolução Industrial 4.0 que traz consigo, a necessidade de atualização da forma como o ser humano deva usufruir de novas tecnologias no seu dia a dia. Conceitos como Deep Web; Dark Web; IOT; Evolução digital; meta verso, são itens interessantes que deveremos abordar, no intuito de trazer um entendimento único, para uma nova normativa a ser aplicada. Com isto, nos últimos tempo vivenciamos a necessidade de inovação, passamos a utilizar meios e métodos de pagamentos, que antes não tínhamos noção de como criar; utilizar ou o porquê acreditar na necessidade de sua existência. Em se tratar de evolução Digital, passamos aderir dentro do ordenamento Brasileiro a normatização do Teletrabalho; Telemedicina; Ampliação de serviços de entregas; a facilidade de realizar compras em meios digitas e até, passamos a adotar a utilização de bancos virtuais, excluindo a necessidade do atendimento físico, que antigamente era muito utilizado. Toda facilidade quando não planejada anteriormente, com o intuito de produzir uma adequação legal, fica à mercê, das derivações ultrajantes que decorrem de elementos de coação, originados a luz da ilegalidade, como um motivo ou meio de fácil acesso, para aplicação de golpes.