Análise sobre a competência da justiça do trabalho e da legislação aplicável aos contratos firmados em cruzeiros marítmos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Gabriela Cristina Otoni
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Faria, Ana Luiza Sena de
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31328
Resumo: O presente trabalho abordará questões pertinentes a análise de aplicação das normas e inteligência jurisprudencial no que tange aos contratos firmados em cruzeiros marítimos, bem como o estudo da competência da justiça do trabalho para atuar nesses casos. Para tanto, serão abordadas considerações acerca da possível aplicação da legislação brasileira ou da norma internacional, já que urge a necessidade de uniformizar um entendimento, a fim de definir qual lei deverá ser aplicada uniformemente nos contratos de trabalho marítimos. A metodologia utilizada será a pesquisa doutrinária e do texto legal.
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