A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BRUNO DO NASCIMENTO PEREIRA, BRUNO
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31824
Resumo: A presente monografia analisará o sistema constitucional brasileiro, com ênfase no controle de constitucionalidade, ferramenta necessária para assegurar a plenitude da aplicação da Constituição Federal frente à sociedade. Nesse sentido, será analisada a importância dessa ferramenta para assegurar as garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Buscar-se-á uma análise crítica por meio de pesquisa bibliográfica e documental com o intuito de tratar o conceito de constituição, bem como a história do controle de constitucionalidade e sua aplicação no atual sistema jurídico brasileiro. Demonstrar-se-á as formas desse controle, e como acontece cada tipo de ação a ele referida. Concluir-se-á acerca da relevância e indispensável aplicação e uso do controle de constitucionalidade, por meio das ações que lhe pertencem, no tocante à proteção e garantia dos direitos fundamentais, bem como, será mostrado como essa ferramenta busca impedir que o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário aja de forma arbitraria e exacerbada diante da sociedade, exercendo-se assim o sistema de freios e contrapesos.
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