Voto obrigatório, justificativas constitucionais e processo de participação política

• Autor(a) principal: Silva, Luan dos Santos da
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6684
• topic: Voto obrigatório; Assembléias constituintes - Brasil

O presente trabalho monográfico tem como tema o voto obrigatório, consagrado pela Constituição Federal de 1988. O objetivo desta pesquisa é verificar as justificativas apresentadas pelo Constituinte de 1987-1988 para a instituição do voto obrigatório e constatar o grau de participação política da população brasileira no período compreendido entre a promulgação da Constituição de 1988 e o ano de 2014, com vistas a subsidiar a reflexão acerca da subsistência - ou insubsistência - dos argumentos que justificaram a instituição do voto obrigatório. O estudo trata de direitos políticos, apresentando o conceito dado pela doutrina, bem como uma breve abordagem desses direitos na história constitucional do Brasil. Trata ainda da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e de aspectos do processo de participação política, abordando as leis nacionais de iniciativa popular que tratam de matéria afeta ao Direito Eleitoral e as manifestações de massa de caráter político que ocorreram no país no ano de 2013. A pesquisa trata, por fim, da ainda latente influência do abuso de poder econômico e político em eleições ocorridas no ano de 2012, que põe em xeque a maturidade política de parcela do eleitorado brasileiro. O método de abordagem é o dedutivo, o procedimento é monográfico e a técnica bibliográfica. Constata-se que a população brasileira vem aprimorando sua participação política e se demonstrando cada vez mais vigilante em relação às atividades de governo, no caminho de entender o dever cívico de votar, a ponto de fazê-lo espontaneamente. Conclui-se que qualquer decisão sobre o tema será mais legítima se dada pelos verdadeiros titulares desse direito e sugere-se que se dê continuidade à pesquisa sobre a temática em nível de pós-graduação, especialmente acerca da viabilidade de realização de consulta pública sobre a questão