Análise jurídica da relação de trabalho entre prestadores de serviço e plataformas de aplicativos à luz do artigo 3° da CLT

• Autor(a) principal: Barbieri, Mateus
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13603
• topic: Relação jurídica; Relação de trabalho; Aplicativos; CLT

O trabalho tem como objetivo principal analisar as relações de emprego criadas pela Era Digital, em especial, as decorrentes das prestações de serviço intermediadas por plataformas de aplicativos como Ifood, UberEats, Uber, Rappi, entre outras. Inseridos nessa nova realidade, ainda carente de regulamentação, os “parceiros”, como são descritos nos termos de uso dos aplicativos, encontram-se em limbo jurídico, situação gerada pela ausência de legislação específica e não enquadramento legal. Em consequência dessa insegurança, aumentaram as demandas judiciais que buscam o reconhecimento do vínculo de trabalho para essa categoria. Partindo deste contexto, buscou-se analisar a situação jurídica destes trabalhadores e verificar se a legislação brasileira está apta a explicar tais demandas, partindo da interpretação do artigo 3° da CLT. Como a utilização de aplicativos desse gênero tende a tornar-se irreversível é necessário compreender o mercado, bem como a teoria geral do direito do trabalho, a fim de estabelecer se é possível ou não o reconhecimento de vínculo empregatício com base na legislação trabalhista brasileira atual.