O comércio eletrônico e a responsabilidade civil dos Marketplaces.

• Autor(a) principal: Barbosa, Gabriel Luciano Almeida
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18788
• topic: Internet; E-commerce; Direito do Consumidor; E-marketplace

A World Wide Web tornou-se uma ferramenta essencial para a humanidade, imprescindível na Era da Informação em que vivemos e se expandiu em proporções gigantescas por todo o mundo. Aliado ao fenômeno da Internet, surgiu uma forma de relacionamento comercial capaz de atingir inúmeras pessoas ao redor do mundo, rompendo barreiras de tempo e espaço e proporcionando comodidade aos consumidores: o comércio eletrônico. Apesar das diversas vantagens que o comércio eletrônico traz, também existem desvantagens, como a maior vulnerabilidade do consumidor no ambiente virtual. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar a regulamentação do comércio eletrônico por meio do Decreto nº 7.962 / 2013. Além disso, pretende-se investigar o Projeto de Lei do Senado nº 281/2012 a fim de acompanhar e compreender as propostas de alteração da Lei nº 8.078 / 1990, que busca adequar a legislação às necessidades dos consumidores atuais. A inovação da plataforma de vendas online, em que se encontram fornecedores e consumidores finais, alterou as negociações no comércio eletrônico, nomeadamente as relacionadas com o mercado eletrônico, onde vários retalhistas estão, num único fornecedor intermediário, a oferecer diferentes bens e serviços. Neste contexto, analisa-se a existência de responsabilidade dos sites intermediários por danos causados aos consumidores que os utilizam para aquisição de produtos ou contratação de serviços, bem como as inovações, vantagens e desvantagens deste modelo de negócio. A metodologia aplicada foi essencialmente descritiva e bibliográfica. O estudo do ordenamento jurídico e a análise da doutrina e da jurisprudência brasileira sobre os temas discutidos serviram de base para o desenvolvimento do trabalho.