O direito à desconexão do empregado: uma análise sob o enfoque do regime de teletrabalho

• Autor(a) principal: Brascka de Oliveira Lemes, Mariana
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17783
• topic: Direito à Desconexão; Teletrabalho; Reforma Trabalhista; Jornada de trabalho

O presente estudo objetiva demonstrar a possibilidade de aplicação do direito à desconexão do trabalho nas relações de telelabor. Para tanto, num primeiro momento, remonta-se o cenário que deu margem ao surgimento do regime de teletrabalho, o qual adquiriu maior notoriedade nos tempos de pandemia. Após, dar- se-á enfoque à análise das disposições sobre o tema, que, por sua vez, passaram a integrar o ordenamento brasileiro a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Em seguida, será realizado cotejo analítico entre a norma nacional e algumas normas estrangeiras. Feito isso, num segundo momento, a pesquisa se debruçará sobre as questões atinentes à duração da jornada de trabalho e, em caráter mais específico, abordará o controle de jornada do teletrabalhador, que é regulado pelo art. 62, III da CLT. Na sequência, fixar-se-ão os pontos mais importantes da construção jurídica relativa ao direito à desconexão do trabalhador, de modo que serão examinados tanto as legislações estrangeiras quanto o posicionamento dos tribunais brasileiros. Ao final, pretende-se explorar as especificidades concernentes à aplicação do direito à desconexão no âmbito das relações de teletrabalho.