Fraudes nos empréstimos consignados e o código de defesa do consumidor: um olhar ao publico idoso

• Autor(a) principal: Faleiro, Geovana
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Oliveira, Ellen
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29558
• topic: Consumidor; Idoso; Vulnerabilidade; Fraudes; Empréstimo consignado

O presente trabalho almeja abordar a respeito dos problemas que vêm ocorrendo decorrente de práticas abusivas envolvendo contratos de empréstimos fraudulentos contra consumidores idosos. Podemos dizer que são inúmeras vias utilizadas pelos bancos e instituições financeiras para convencer e fornecer empréstimos sem a anuência do consumidor. Os idosos são alvos frequentes dos bancos e instituições financeiras, diante de suas vulnerabilidades, idade e também à ausência de acesso à informação. Assim busca-se conter a conduta abusiva na oferta de crédito e fraudes aos idosos, com intuito de fazer valer seus direitos. Foi realizada a aplicação de um gráfico informando sobre o número de reclamações no Procon Municipal de Catalão – Catalão/Go decorrentes de empréstimos consignados não autorizados por estes consumidores, percebeu-se que no ano de 2022 de janeiro a novembro foram realizadas 122 reclamações de empréstimos consignados fraudulentos, nota-se que a pratica é recorrente. Ressalto que, existe o projeto de lei n°3377/2021 que prevê empréstimos consignados realizados mediante fraude ou previa autorização deverá ocorrer a pena de detenção 6 meses a 2 anos e multa. Concluiu-se que deve o governo agir em forma que estes bancos e instituições financeiras sejam punidos pela praticas abusiva e fraudulentas criando leis para que não pratiquem estas ações contra o consumidor idoso.