Para além do esquecimento: sociedade da informação e dificuldades de ressocialização

• Autor(a) principal: Stencel, Matheus
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25598
• topic: Direito ao Esquecimento; Direitos da Personalidade; Dignidade da Pessoa Humana; Direito à Liberdade de Expressão

O fim pretendido neste Trabalho de Conclusão de Curso é analisar o direito ao esquecimento em decorrência do julgamento que sobreveio do Supremo Tribunal Federal nos autos de Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ. Como é de conhecimento, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 engloba uma série de direitos fundamentais, sendo que, em algumas circunstâncias, não conseguem ser aplicados de maneira cumulativa diante de determinado caso concreto, sendo necessário, neste enfoque, promover uma ponderação de valores. Exemplo disso é o assunto central desta pesquisa acadêmica, qual seja, o direito ao esquecimento, pois, se por um lado o diploma constitucional de 1988 faz expressa menção aos direitos da personalidade, por outro lado é passível de ser mencionado o direito à liberdade de expressão. Especialmente quando se está diante da exposição midiática, é muito comum que estes direitos entrem em conflito, sendo necessário averiguar de modo mais detido qual deve prevalecer diante das circunstâncias fáticas. Mais precisamente quanto ao caso apresentado pelo Programa Linha Direta: Justiça, de Aída Curi, o fim pretendido na pesquisa é demonstrar que este ato foi de encontro com os direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana.