A utilização da interceptação telefônica como ação de busca policial judiciária na atividade de inteligência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva Filho, Jorge Dirceu Abreu
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11965
Resumo: O tema interceptação telefônica vem gerando muitas discussões ao longo dos tempos. O assunto foi normatizado através da lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, porém ainda causa muita polêmica e controversias entre juristas e doutrinadores, sobre a utilização desta ferramenta. A inteligência de segurança pública utiliza esta ferramenta em ações de busca policial judiciária com objetivos de combate à criminalidade, porém a junção dos termos inteligência e interceptação telefônica, fazem elevar na população a desconfiança sobre seus propósitos, fazendo ressurgir uma má fama herdada pela atividade de inteligência de tempos passados. Desta forma se discorreu sobre como esta ferramenta está inserida na atividade de inteligência e todas as peculiaridades e requisitos necessários para a efetivação de uma interceptação telefônica. Por fim, foi detectado que existe uma série de exigências a serem atendidas para a efetivação de uma interceptação telefônica, a qual na inteligência só ocorre em casos específicos, devidamente autorizada por juiz, durante investigação criminal.
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