O crime de genocídio e o tribunal penal internacional

• Autor(a) principal: Luciane dos Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18206
• topic: crimes contra a humanidade; crime de genocídio; Tribunal Penal Internacional; Tribunal Penal Internacional para Ruanda

Esta monografia tem como objetivo demonstrar a atuação do Tribunal Penal Internacional como Tribunal Permanente na prevenção, resolução e punição do crime de genocídio. É apresentada uma análise histórica do mesmo crime, como uma evolução de seu entendimento na jurisprudência e na doutrina. Além de interpretar e refletir sobre os fatos cruciais que ocorreram ao longo dos anos e que envolveram a barbárie do genocídio. Estudamos sobre o Tribunal Penal Internacional, sua criação e sua atuação em casos específicos. A monografia também faz uma breve análise do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, que, mesmo perante o Tribunal Permanente, é um exemplo de ação contra o genocídio de um órgão de jurisdição internacional. Para a elaboração do trabalho foi utilizado o método sócio-jurídico, com consultas à jurisprudência e doutrina, além da bibliografia e do estudo de caso, bem como depoimentos das vítimas desse crime. Concluiu-se que a ação do TPI é extremamente importante para a proteção dos direitos humanos, mas é limitada por questões de jurisdição internacional conflitantes com a soberania nacional.