A Revitimização da Mulher em Situação de Violência no Atendimento Especializado dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

• Autor(a) principal: Bento, Eduarda de Aguiar
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18399
• topic: Violência doméstica e familiar; Revitimização; Atendimento especializado dos JVDFMs

A presente pesquisa tem como objetivo identificar e analisar os fatores que incidem na revitimização da mulher em situação de violência no atendimento especializado dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFMs). Para tanto, foi utilizado o método de procedimento monográfico, de natureza exploratória, qualitativa, com método de abordagem dedutivo, embasado predominantemente na técnica bibliográfica. Para alcançar o objetivo proposto, primeiramente é demonstrada a origem da violência de gênero e a sua permanência na cultura jurídica e popular brasileira, bem como a caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher e seus diversos aspectos. Em seguida, são apresentados os JVDFMs no que diz respeito à sua instituição pela Lei Maria da Penha e uma breve incursão acerca da estrutura destes e o atendimento realizado às mulheres em situação de violência. Por fim, após a definição de violência institucional contra a mulher, serão analisados os fatores que incidem na revitimização destas no atendimento especializado destes juizados, mediante pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conclusão alcançada com a presente pesquisa revela ser essencial a correção dos problemas estruturais inerentes não apenas aos JVDFMs, mas ao sistema judiciário brasileiro, bem como um eficaz combate aos problemas culturais que envolvem a desigualdade de gênero culturalmente enraizada no país, para assim então minimizar os casos de revitimização de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nestas instituições, garantindo o atendimento especializado previsto desde sua criação.