Justiça restaurativa: e sua aplicação no Brasil

• Autor(a) principal: João Cardoso Leal, João Cardoso
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7161
• topic: Justiça multiporta; Justiça restaurativa; Pacificação social

Diante do contexto social, o processo judicial, como método ortodoxo de solução de conflitos, deixa de ser eficaz na pacificação dos interesses da efetivação da promessa constitucional de acesso à justiça. Assim, surge o Código de Processo Civil de 2015 que inaugurou um novo formato de acesso à justiça, canalizando os esforços para as soluções construídas e não adjudicadas. Este formato é encarado como sistema de Justiça Multiportas, cuja adequação da tutela jurisdicional aponta para operações nas esferas legislativa, jurisdicional e negocial, de modo a romper barreiras de acesso à justiça no curso de todo o procedimento, na tentativa de substituir a cultura do litígio pela cultura do consenso, na busca pela pacificação social, oferecendo aos jurisdicionados formatos e métodos variados coexistentes de distribuição da justiça e solução de conflitos, como: mediação, conciliação e a recente e inovadora Justiça Restaurativa. O objetivo desta monografia é verificar, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, as possibilidades trazidas pela Justiça Restaurativa e sua aplicação no Brasil, tendo em vista o grande número de processos judiciais litigiosos, sendo o método de abordagem utilizado, quanto à natureza, qualitativo, e quanto ao pensamento, dedutivo. Conclui-se que a abordagem restaurativa surge como método inovador de pacificação social, na solução de conflitos de quaisquer gêneros, com viés totalmente voltado para a busca e reparação do dano e a pacificação social. Diante de um sistema penal saturado, as leis se adaptaram e evoluíram para fomentar novas formas de soluções de conflitos. De modo que o modelo restaurativo está ganhando a cada dia mais espaço em detrimento dos outros modelos de solução de conflitos, pois não tem como foco a adequação do comportamento criminal na lei, e sim a reparação das relações afetadas pelo crime, por meio das partes, que são as protagonistas.