A (in)aplicabilidade do feminicídio na hipótese de a vítima ser mulher transexual

• Autor(a) principal: Thives, Giovana Chierighini
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7461
• topic: Feminicídio; Transexual; Mulher

O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade de aplicação do feminicídio na hipótese de a vítima ser mulher transexual. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem do pensamento dedutivo, de natureza qualitativa e feito através de pesquisas bibliográficas. São apresentados neste trabalho a origem e o conceito de feminicídio, a qualificadora aplicada ao Código Penal e a taxas de homicídio de mulheres no Brasil. Em seguida, são exibidos o conceito de transexual, a diferença entre identidade de gênero e orientação sexual, bem como a aplicação do direito a pessoas dessa condição. Além disso, este estudo aborda os três critérios que buscam responder se é possível reconhecer o feminicídio quando o sujeito passivo na hipótese da mulher ser transexual: o biológico, o jurídico-cível e o psicológico. Ao final, após pesquisar o entendimento da doutrina e casos em concreto, conclui-se que é possível aplicar a qualificadora do feminicídio na hipótese de a vítima ser mulher transexual.