Efeitos provenientes dos incentivos fiscais à importação oferecidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina

• Autor(a) principal: Favareto, Mayra Grassiele
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/10608
• topic: Comércio internacional; Importação; Relações internacionais

Este trabalho faz um estudo da implantação dos benefícios fiscais oferecidos pelo estado de Santa Catarina às empresas importadoras, em função da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, causando com isso uma guerra entre os estados da federação brasileira. Para um melhor entendimento do assunto, no decorrer do trabalho são abordados temas como comércio exterior e os órgãos intervenientes, importação, considerando o processo como um todo, tributos incidentes e modalidades encontradas no momento de realizar uma importação. Além de caracterizar cada tipo de benefício fiscal, o trabalho vai identificar as vantagens e desvantagens dos incentivos oferecidos pelo governo catarinense às empresas importadoras. O presente estudo conta com dados de sites oficiais do governo, como o da Receita Federal do Brasil e da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, com fontes bibliográficas, e para complementar com a prática, foi aplicada uma entrevista semiestruturada com o Supervisor Fiscal da empresa Komport Comercial Importadora S.A., André Luiz Pereira, para, assim, responder aos objetivos e demonstrar que os programas de incentivos em questão podem ser considerados um potencial fator de atratividade às importações para o estado