Reformas previdenciárias visando impedir aposentadorias precoces no RGPS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7201 |
Resumo: | A previdência social se destina a afastar as necessidades decorrentes das contingências sociais que reduzem ou eliminam a capacidade de auto sustento dos trabalhadores. Porém, tendo em vista que a previdência social possui caráter contributivo, o só estado de necessidade não dá ao trabalhador o direito de receber a proteção do sistema, para tanto, faz-se necessário a efetiva contribuição. Dentre os benefícios e serviços disponibilizados pela seguridade social, encontra-se a aposentadoria por tempo de contribuição. Este benefício é alvo de muita discussão, uma vez que, sofre constantes alterações em suas regras. A presente monografia tem por objetivo analisar as reformas na legislação previdenciária incidentes sobre às aposentadorias por tempo de contribuição. O trabalho inicia com a contextualização da Seguridade Social, sua evolução história e os seus princípios. Evolui para o estudo das espécies de segurados, bem como, para a análise dos benefícios a eles concedidos e finaliza discorrendo sobre as principais mudanças legislativas no sistema previdenciário com o intuito de evitar aposentadorias precoces. Essas mudanças, naturalmente, causam reflexos na vida dos trabalhadores pois afetam as regras para o recebimento do seu benefício. |
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Reformas previdenciárias visando impedir aposentadorias precoces no RGPSDireito previdenciárioAposentadoria por tempo de contribuiçãoReformas previdenciáriasA previdência social se destina a afastar as necessidades decorrentes das contingências sociais que reduzem ou eliminam a capacidade de auto sustento dos trabalhadores. Porém, tendo em vista que a previdência social possui caráter contributivo, o só estado de necessidade não dá ao trabalhador o direito de receber a proteção do sistema, para tanto, faz-se necessário a efetiva contribuição. Dentre os benefícios e serviços disponibilizados pela seguridade social, encontra-se a aposentadoria por tempo de contribuição. Este benefício é alvo de muita discussão, uma vez que, sofre constantes alterações em suas regras. A presente monografia tem por objetivo analisar as reformas na legislação previdenciária incidentes sobre às aposentadorias por tempo de contribuição. O trabalho inicia com a contextualização da Seguridade Social, sua evolução história e os seus princípios. Evolui para o estudo das espécies de segurados, bem como, para a análise dos benefícios a eles concedidos e finaliza discorrendo sobre as principais mudanças legislativas no sistema previdenciário com o intuito de evitar aposentadorias precoces. Essas mudanças, naturalmente, causam reflexos na vida dos trabalhadores pois afetam as regras para o recebimento do seu benefício.França, Patrícia de OliveiraGesser, Grazielly Della Giustina2017-07-13T11:20:51Z2020-11-27T05:53:53Z2017-07-13T11:20:51Z2020-11-27T05:53:53Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis68 fapplication/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7201Direito - FlorianópolisFlorianópolisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T22:28:09Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7201Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T22:28:09Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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