Guarda compartilhada e a alteração de domicílio de um dos pais diante da limitação do exercício do poder familiar

• Autor(a) principal: Aguiar, Alice Schmitz de Carvalho
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6432
• topic: Poder familiar; Guarda compartilhada; Limitação; Mudança de endereço

A presente pesquisa tem como tema a guarda compartilhada e a mudança de endereço de um dos pais diante da limitação do poder familiar, tendo em vista que no exercício dessa guarda todas as decisões acerca da vida do filho menor devem ser tomadas de forma conjunta pelos seus genitores. No decorrer do trabalho são abordados variados assuntos, como poder familiar, a guarda e suas modalidades, a convivência familiar, a custódia, a moradia do menor e o princípio do melhor interesse na fixação da cidade base de moradia da criança e do adolescente. Para a construção desta pesquisa foram utilizadas como fontes doutrinas, julgados, legislações, artigos e enunciados cíveis, sendo que o método de procedimento utilizado foi o monográfico e o método de abordagem o dedutivo. O objetivo deste trabalho é verificar se há impedimento na manutenção da guarda compartilhada, também conhecida como guarda conjunta, pela limitação no exercício do poder familiar diante da mudança de endereço de um dos genitores. Isso porque, por meio dos métodos citados, verificou-se que não há uma limitação no exercício do poder familiar existente na legislação brasileira, pois restou comprovado que o fato de um dos genitores mudar sua residência não é razão para que a guarda compartilhada deixe de ser aplicada. Entretanto, observou-se que há limitação gerada pela incorreta aplicação e interpretação das leis que instituem e regulamentam a guarda conjunta. Dessa forma, concluiu-se que é possível o exercício da guarda compartilhada mesmo quando os genitores vivem em locais diversos, entretanto, há divergência jurisprudencial e doutrinária sobre o tema, o que foi abordado no decorrer do presente trabalho.