A possibilidade da conciliação e da mediação de conflitos em casos de violência doméstica condicionados à representação criminal

• Autor(a) principal: Cristofolini, Carola
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3920
• topic: Violência doméstica contra a mulher; Conciliação; Mediação de conflitos

Esse trabalho aborda a aplicabilidade da conciliação e da mediação de conflitos em casos de violência doméstica condicionados à representação criminal em estudos de casos realizados na Delegacia de Polícia Civil de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Xanxerê/SC. Primeiramente apresenta-se o embasamento teórico sobre algumas das principais conquistas históricas das mulheres, sobre violência doméstica e familiar, sobre a Lei Maria da Penha e algumas estatísticas de violência contra a mulher. Após, são abordadas as práticas restaurativas, a conciliação e a mediação de conflitos. Por fim, são elencados casos de violência doméstica cujos crimes são condicionados à representação criminal para servirem de estudo. A partir da análise dos resultados foi possível verificar que a conciliação, por ser um método alternativo de justiça que visa um acordo ao final, não é aplicável aos casos estudados. Por sua vez, a mediação de conflitos é aplicável, mas a aplicabilidade depende da análise de contexto dos fatos notificados e da disposição das partes em dialogar a fim de realizar a autocomposição. Em alguns casos, a delegacia apresentou uma forma de atuação alternativa à justiça tradicional punitivista, por meio dos acolhimentos (pré-mediações) e da mediação de conflitos em si.