A (im) possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício em favor dos motoristas de aplicativo

• Autor(a) principal: Santos, Nicole Martins dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27961
• topic: Direito do trabalho; Vínculo de emprego; Uber

O objeto da pesquisa versa da (im) possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício em favor dos motoristas de aplicativo. O objetivo é demonstrar em que hipóteses é possível reconhecer o vínculo de emprego para motoristas de aplicativo. Observando os aspectos do Direito do Trabalho, bem como os critérios utilizados pelo egrégio Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina 12ª região e do colendo Tribunal Superior do Trabalho para discutir o tema. O estudo abordará o histórico, fontes, princípios trabalhistas, modalidades de trabalho, os elementos identificadores do vínculo empregatício, a formalidade do contrato de prestação de serviços e parceria, as responsabilidades existentes entre plataforma e motorista, o desempenho do aplicativo e sua funcionalidade. Será abordado as decisões judiciais que demonstram os requisitos necessários para responder à questão desta pesquisa. É utilizado o método dedutivo para alcançar as proposições específicas, sendo verificada na legislação, doutrina e jurisprudência. A pesquisa é de natureza qualitativa e de técnica de pesquisa bibliográfica. Verifica-se, como resultado da presente pesquisa monográfica, que os julgados estudados identificaram os elementos da relação empregatícia como pessoalidade, não eventualidade e remuneração com mais recorrência, porém a falta do elemento da subordinação, prejudicada o reconhecimento do vínculo de emprego.