Ativismo judicial e seu impacto no equilíbrio dos três poderes no estado democrático de direito

• Autor(a) principal: SCHLUTER SCHENKEL, TIAGO
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21021
• topic: Ativismo Judicial; Estado Democrático de Direito; Poder Judiciário

A separação de poderes é fruto da derrocada dos regimes totalitários. Assim, os governos subsequentes tomaram como alicerce a governança coniventes com a teoria da separação de poderes. Com isso, propõe-se observar os efeitos do Ativismo Judicial no que concerne às limitações práticas do poder Judiciário no Brasil, isto é, analisar e ponderar os reais impactos causados pelo poder supracitado no Estado Democrático de Direito. Dá-se destaque aos princípios defendidos pelo regime republicano com relação à Democracia. Através de estudos da legislação pertinente e usufruindo de metodologia qualitativa, a presente pesquisa se atém aos objetivos narrados, buscando vertentes práticas, filosóficas e doutrinárias acerca do exposto. O tratamento das referências coletadas seguiu os ensinamentos da análise de conteúdo. Notou-se os meios e mecanismos atuantes no tocante ao poder dado ao povo, assim como as formas de atuação dos Poderes na busca pela manutenção do Estado Democrático de Direito e as suas consequências. Os fatos apurados apontam para a existência do fenômeno do Ativismo Judicial, com variações no que diz respeito à sua aplicação, consequências e percepção nos mais diversos casos.