Da responsabilidade civil do advogado: análise doutrinária e jurisprudencial do tema

• Autor(a) principal: Rochadel, Reginaldo de Oliveira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7619
• topic: Responsabilidade; Resposanbilidade civil; Advogado

A responsabilidade civil refere-se ao dever de todos os cidadãos de responderem por seus atos e pelas consequências que esses atos possam causar sobre a vida de outrem, com potencial de danos, muitas vezes de proporções consideráveis. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, este estudo foi conduzido com o objetivo de compreender de que forma se configura a responsabilidade civil do advogado, com base na doutrina e jurisprudência do país. É essencial esclarecer que o advogado tem o dever de representar os interesses do cliente, compreender quais são as características da demanda e esforçar-se para que todos os ritos adequados sejam seguidos e conduzam à solução, uma obrigação de meio, evidenciando que o resultado não pode ser previsto e, assim, o advogado não assume o dever de ganhar uma causa, mas de representar o solicitante da melhor maneira. Nesse sentido, a perda de um litígio não fará com que o advogado seja civilmente responsabilizado, mesmo que o cliente tenha tido prejuízos e gastos com a ação. Essa responsabilização ocorrerá, somente, se ficar evidente que o advogado não respeitou ritos e prazos necessários para o encerramento do processo com reconhecimento dos direitos de seu cliente. Enquanto alguns casos podem configurar o dever de ressarcir, outros não poderiam obter outro resultado, em decorrência de questões relacionadas à própria atividade. Além disso, é preciso compreender se o resultado envolve erro ou se, unicamente, relaciona-se com as questões legais do país.