Improbidade administrativa por assédio moral no serviço público
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7099 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva estudar o assédio moral no serviço público, a fim de verificar o seu possível enquadramento na lei n. 8.429/92, como um ato de improbidade administrativa. Trata-se de pesquisa exploratória, em que se utilizou do método dedutivo de abordagem. Este estudo tem como base o princípio da moralidade pública, previsto no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O assédio moral, quando cometido no serviço público, além de atentar contra a integridade psíquica da vítima, bem como ferir a dignidade da pessoa humana, fere princípios da Administração Pública, nos quais deve estar pautada a conduta do agente público. Demais disso, visa o presente trabalho analisar o prejuízo que poderá sofrer o erário público em virtude dessa conduta assediadora, quando perpetrada por seus agentes. Para tanto, a pesquisa buscará respostas na doutrina e artigos publicados na internet, amparando-se, ainda, em análise jurisprudencial, buscando auferir seus efeitos no âmbito do Direito Administrativo e Constitucional |
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Improbidade administrativa por assédio moral no serviço públicoDireito do trabalhoAssédioAdministração públicaImprobidade administrativaO presente trabalho objetiva estudar o assédio moral no serviço público, a fim de verificar o seu possível enquadramento na lei n. 8.429/92, como um ato de improbidade administrativa. Trata-se de pesquisa exploratória, em que se utilizou do método dedutivo de abordagem. Este estudo tem como base o princípio da moralidade pública, previsto no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O assédio moral, quando cometido no serviço público, além de atentar contra a integridade psíquica da vítima, bem como ferir a dignidade da pessoa humana, fere princípios da Administração Pública, nos quais deve estar pautada a conduta do agente público. Demais disso, visa o presente trabalho analisar o prejuízo que poderá sofrer o erário público em virtude dessa conduta assediadora, quando perpetrada por seus agentes. Para tanto, a pesquisa buscará respostas na doutrina e artigos publicados na internet, amparando-se, ainda, em análise jurisprudencial, buscando auferir seus efeitos no âmbito do Direito Administrativo e ConstitucionalSanthias, Tânia Maria FrançosiOzol, Fernanda Gabriela2016-11-30T14:59:42Z2020-11-27T05:41:09Z2016-11-30T14:59:42Z2020-11-27T05:41:09Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdf1374https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7099Direito - Florianópolisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T22:19:52Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7099Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T22:19:52Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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