Pregão eletrônico como instrumento de efetivação do princípio da eficiência

• Autor(a) principal: Tonello, Jardel Hobold
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5502
• topic: Direito administrativo; Administração pública; Licitação pública; Pregão (Licitação pública)

No presente estudo o tema abordado é ¿pregão eletrônico como instrumento de efetivação do princípio da eficiência¿, cujo objetivo geral é analisar se as características, peculiaridades e inovações presentes na nova modalidade de licitação denominada pregão, especialmente na sua forma eletrônica, o tornam um instrumento de efetivação do princípio da eficiência. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo de uma visão geral da Administração Pública e dos princípios que lhe são aplicáveis, e, após, foi procedido o estudo da licitação pública, com a análise das modalidades licitatórias, para, em seguida, analisar especificamente a modalidade licitatória pregão eletrônico. O modelo de investigação empregado foi o bibliográfico, tendo em vista que foi utilizada doutrina para sua elaboração. Do estudo verificou-se que as características do pregão eletrônico proporcionam maior celeridade ao procedimento licitatório, bem como proporcionam à Administração Pública a possibilidade de obter preços mais baixos, sendo, pois, a melhor modalidade licitatória a ser adotada. Assim, conclui-se que, em razão da celeridade e possibilidade de obtenção de preços mais baixos, o pregão eletrônico é um instrumento de efetivação do princípio da eficiência.