Regime disciplinar diferenciado como produto do direito penal do inimigo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13502 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar a teoria “Direito Penal do Inimigo”, desenvolvida por jurista Günther Jakobs, a fim de examinar suas características e a sua similaridade ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), além disso, será abordado e explicado a funcionalidade do Regime no ordenamento jurídico brasileiro. Isso será apresentado da seguinte forma: primeiramente é explicado de que maneira se originou o Direito Penal do Inimigo, e quais são as suas características; por seguinte abordado as críticas feitas por diversos autores diante dessa teoria, também será apresentado o porquê de a teoria ser incompatível com um Estado Democrático; e em terceiro dissertarei como funciona o Regime Disciplinar Diferenciado no Brasil, qual a sua finalidade e se é passível considerar que o RDD fere o Estado Democrático de Direito; e por fim relacionarei as características do Direito Penal do Inimigo e a sua influência no Regime Disciplinar Diferenciado. |
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