Julgamentos midiáticos: a influência da mídia nas decisões do conselho de sentença

• Autor(a) principal: Almeida Coimbra, Giovanna
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29673
• topic: Tribunal do Júri; Conselho de Sentença; Mídia; Criminologia Midiática; Processo Penal; Influência; Garantias Fundamentais; Constituição Federal; Liberdade de Imprensa

O presente trabalho tem como objetivo analisar primeiramente, o funcionamento do Tribunal do Júri, suas características e as particularidades dos jurados, em face disso, analisar o contexto social em que o instituto está inserido, bem como o conceito de mídia e sua evolução histórica no Brasil, demonstrando a influência que ela exerce sobre os veredictos dos jurados, levando em consideração que vivemos na “era da comunicação”, marcada pelo uso de múltiplos meios de comunicação como internet, programas de televisão, rádios e jornais para transmitir informações. E, em detrimento disso, analisar a questão da superexposição de crimes pela mídia e a forma que essa problemática interfere no andamento do processo penal brasileiro, principalmente nas decisões do Tribunal do Júri, que é formado por jurados sem notório conhecimento jurídico. E também como os princípios processuais penais atuam na relação da mídia com o processo penal. E, por fim, demonstrando essa interferência da atuação da mídia e a espetacularização do Direito Penal no Brasil em casos emblemáticos.